Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 229/2017
Numero
229
Ano
2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Marco
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências.