Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 333/2020
Numero
333
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Marco
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc, de mergência cultural em face ao covid-19, neste Município de Marco, Estado do Ceará