Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 341/2020
Numero
341
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Marco
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei n° 266 de 19 de dezembro de 2018, a fim de implementar o Órgão Ambiental na estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.