Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 3138/2023
Numero
3138
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maranguape
Ementa
INSTITUI O PROFESSOR E MAESTRO "JOSÉ ELIOMAR NUNES COSTA" COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.