Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 3197/2023
Numero
3197
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maranguape
Ementa
CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE MARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.