Lei Ordinária Vigente

LEIS nº 738/2025

Numero

738

Ano

2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Madalena

Ementa

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.