Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 752/2025
Numero
752
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Madalena
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.