Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 755/2026
Numero
755
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Madalena
Ementa
ESTABELECE A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.