Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 296/2019
Numero
296
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Jardim
Ementa
INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MELHOR DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.