Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 393/2022

Numero

393

Ano

2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Jardim

Ementa

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICIPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.