Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 566/2010
Numero
566
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itatira
Ementa
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Comércio Municipal para Aterro Sanitário Cte Resíduos Sólidos - UNIDADE CANINDÊ {GOMARES - UCN), em cc rfof inidafj* com a Leí n° 11.107 de 05/04/2005 e posteriores regularizações, com exclusividade da participação desje Murtfciplo dê Itatíra - Ceará, há qualidade dê ente fedderado.