Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 788/2021
Numero
788
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itatira
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 475 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE TANGE AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITATIRA, E DA OUTAS PROVIDENCIAS.