Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 796/2022
Numero
796
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itatira
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DE OITICICA E ADJACENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.