Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 868/2025
Numero
868
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itatira
Ementa
DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO ITATIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.