Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 504/2011
Numero
504
Ano
2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.