Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 670/2017
Numero
670
Ano
2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDÍGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.