Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 710/2018
Numero
710
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
INSTITUI COM O POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.