Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 974/2025
Numero
974
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAREMA-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 621/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.