Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 798/2017
Numero
798
Ano
2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
CRIA A OBRIGTORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA EM DOICUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.