Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 867/2019
Numero
867
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.