Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 888/2020
Numero
888
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.