Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 964/2023
Numero
964
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 961/2023, LEI QUE CRIOU O PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.