Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 993/2025
Numero
993
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA -SMC DE ITAPIÚNA-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.