Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1003/2025
Numero
1003
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA.