Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 019/2009

Numero

019

Ano

2009

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itapipoca

Ementa

Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências.