Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 067/2023
Numero
067
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapipoca
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITAPIPOCA.