Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 075/2023
Numero
075
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapipoca
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INFANTIL DE ATENDIMENTO MULTIEDUCACIONAL DE ITAPIPOCA (CIAMI) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS