Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2499/2025
Numero
2499
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapajé
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL "CUIDAR DE SI", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.