Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 0938/2022
Numero
0938
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Iracema
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.