Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 395/2021
Numero
395
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ipaumirim
Ementa
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM