Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 198/2006
Numero
198
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ipaporanga
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".