Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 572/2022
Numero
572
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Independência
Ementa
"DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".