Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 582/2023
Numero
582
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Independência
Ementa
"ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".