Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 588/2023
Numero
588
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Independência
Ementa
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".