Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 589/2023
Numero
589
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Independência
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".