Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1091/2021
Numero
1091
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icó
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.