Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1213/2023
Numero
1213
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icó
Ementa
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTONIO NUNES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.