Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 379/2005
Numero
379
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ibicuitinga
Ementa
Institui o Plano Municipal de Educação, de conformidade com o que dispõe o art. 9º da lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.