Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 299/2024
Numero
299
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ibaretama
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.