Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 977/2019
Numero
977
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Hidrolândia
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SPAECE DOS 2º, 5º E 9º ANOS.