Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1001/2020
Numero
1001
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Hidrolândia
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.