Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1016/2021
Numero
1016
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Hidrolândia
Ementa
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, MINISTRATODOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE HIDROLÂNDIA/CE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTNADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONAIS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.