Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1021/2021
Numero
1021
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Hidrolândia
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM BOLSA-AUXÍLIO, AOS CIDADÃOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA, GESTÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.