Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1027/2021

Numero

1027

Ano

2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Hidrolândia

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 982/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES A FAMILÍAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.