Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 468/2025
Numero
468
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Guaramiranga
Ementa
Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor escolar e Coordenador Pedagógico das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.