Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 331/1997
Numero
331
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.