Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 389/2001
Numero
389
Ano
2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.