Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 407/2001
Numero
407
Ano
2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
INTRODUZ NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS SOBRE OS MALEFÍCIOS DECORRENTES DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.