Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 419/2002
Numero
419
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, O PLANO DE DESNEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM FINALIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.