Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 484/2005
Numero
484
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO INCISO VI DO ART. 11 E ART. 115 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), BEM COMO A LEI 10.172 DE 09 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.